Foto: Erick O'Hara/Governo de Sergipe
A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado como bem imaterial de Sergipe.
Na prática jurídica, “afastar uma determinação” quer dizer que a ordem ou regra em questão deixa de valer ou de produzir efeitos para a situação analisada.
Segundo o governo do estado, o julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, que foram aceitos pelo tribunal.
Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem foi reformada há pouco tempo. — Foto: Aristeu Barbosa
Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas.
Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos serão publicados em acórdão.
Segundo o advogado José Rollemberg Leite Neto, que defendeu a Diocese de Estância, o julgamento do TRF5 protege um bem religioso, de inegável valor histórico e paisagístico, tombado e de relevância turística, que carrega uma memória importante para a comunidade católica e para todos os sergipanos. O advogado também pontuou que o poder público deve promover essa proteção.
Gonte: G1/SE